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Tag Archives: FEPAM

FEPAM REVOGA TODAS AS DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO

fepam logoA Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) revogou, nesta terça-feira (12), todas as 10,4 mil declarações de isenção de licenciamento já emitidas pelo órgão. Publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria Fepam nº 44/2018 leva em consideração os critérios para a emissão...
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Fepam prorroga obrigatoriedade da utilização do Sistema Online de MTR

fepam logoFEPAM PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ONLINE DE MTR

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou o prazo da obrigatoriedade da utilização do Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) como único sistema válido...

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