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Tag Archives: Consema 288/2014

PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL

fotoA Resolução Consema 288/2014 que atualiza e define as atividades que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para a competência dos municípios para o licenciamento ambiental, foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do...

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