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post-img17-470x250Licenciamento Ambiental

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O processo de licenciamento ambiental exige monitoramento contínuo, a fim de avaliar se os impactos levantados e as medidas mitigadoras sugeridas nos estudos ambientais mostram-se adequadas durante a implantação e operação do empreendimento. Se forem constadas ineficiências no sistema de controle, as correções necessárias devem ser aplicadas imediatamente.

Serviços oferecidos:

  • Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, de Instalação, de Operação e de Regularização);
  • Gerenciamento das Licenças Ambientais, com responsabilidade técnica.