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PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL

fotoA Resolução Consema 288/2014 que atualiza e define as atividades que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para a competência dos municípios para o licenciamento ambiental, foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no dia 25 de setembro.

A partir de agora, todos os empreendimentos que constam na lista de atividades terão exigência de licenciamento ambiental nos municípios gaúchos. A nova lista é uma revisão e atualização, que compreende a ampliação de portes de atividades já licenciadas atualmente pelos municípios. Também inclui mais de 150 novas atividades, bem como a redução, e até mesmo retirada das atividades, mediante justificativas técnicas, levando em conta a proteção e a qualidade ambiental.

Conforme a resolução, os empreendimentos e atividades com intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) somente poderão ser licenciados pelos municípios com a anuência prévia junto ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio ambiente (Sema). Já o licenciamento ambiental de empreendimento fora da área física do município será de competência do Estado. A resolução também prevê que todos os municípios devem possuir em seu quadro no mínimo um licenciador habilitado e um fiscal concursado.

No link abaixo, as tipologias de licenciamento.

http://www.sema.rs.gov.br/upload/Anexo%20da%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20%20Consema%20288-2014.pdf

(Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA)

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