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Quais são as etapas do Licenciamento Ambiental?

Etapas do licenciamento ambientalIMG_2339

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL). Dentre...

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Inscrição no CAR é pré-requisito para licenciamento ambiental

CAR2Uma portaria conjunta da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) torna obrigatória a comprovação da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade desenvolvida em imóvel rural.

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PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL

fotoA Resolução Consema 288/2014 que atualiza e define as atividades que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para a competência dos municípios para o licenciamento ambiental, foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do...

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