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CONSEMA atualiza os empreendimentos e atividades passíveis de Licenciamento Ambiental no RS

CONSEMAEstá publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 2 de março de 2018, uma nova resolução com todas as atividades que precisam de licenciamento ambiental para serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul. A Resolução 372/2018 atualiza e substitui a Resolução 288/2014, estabelecendo critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no licenciamento ambiental. A Resolução também aponta algumas atividades em que não há a incidência de licenciamento ambiental, por entender que já há outras autorizações e licenças são suficientes para aquela natureza de atividade, como o licenciamento urbanístico, a outorga de água e o Cadastro Ambiental Rural.

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A atualização do regramento, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis, além de definir as que são de impacto local cuja competência para licenciar é dos municípios. Ou seja, ao contrário da edição anterior, que tratava somente das atividades de impacto local, a nova resolução regra todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, fazendo com que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), também siga regramento do Consema. A partir da publicação da nova resolução, o Conselho de Administração da Fepam não poderá mais criar, alterar ou extinguir atividades passíveis de licenciamento.

A nova Resolução segue a diretriz da Lei Complementar 140/2011 que determina que o licenciamento do empreendimento seja analisado por um único órgão licenciador, mesmo que contemple mais de uma atividade. O órgão competente será aquele responsável pela atividade principal.

Para permitir uma atualização constante da norma, a nova resolução criou um sistema mais ágil de tramitação no CONSEMA, permitindo que as propostas de alteração, criação ou extinção de atividades, bem como o porte ou potencial poluidor sejam remetidas diretamente à Câmara Técnica de Gestão Compartilhada Estado/Municípios do Consema.

A secretária adjunta da Sema e presidente do Consema Maria Patrícia Möllmann explica que a revisão do texto da resolução que trata do licenciamento ambiental no Estado iniciou em 2015, quando foi aberto prazo para a apresentação de propostas, tendo sido realizadas mais de 30 reuniões de Câmaras Técnicas para debater cada uma das atividades.

“Após ampla análise pelas câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado/Municípios e de Assuntos Jurídicos, o trabalho foi concluído em dezembro de 2017 e submetido à apreciação dos conselheiros que aprovaram em uma reunião plenária o texto e seus anexos”, referiu Maria Patrícia.

Veja aqui a íntegra da Resolução 372/2018.

ATUALIZAÇÃO

Publicada no DOE no dia 17/04/2018, a Resolução CONSEMA 375/2018 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.

Veja aqui a íntegra da Resolução 375/2018 que altera e atualiza a Resolução 372/2018 .

Fonte: SEMA-RS

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